A primeira sessão do julgamento durou cerca de uma hora”, tendo sido identificados os 12 dos 13 arguidos presentes. “Como nenhum quis prestar declarações ao coletivo de juízes, relegaram para mais tarde essa possibilidade, a sessão acabou mais rapidamente”, explicou o advogado de defesa.

Segundo Pedro Pestana, que representa neste processo uma das arguidas, o julgamento será retomado na quarta-feira, a partir das 09h30, quando “vão começar a ser ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação”.

Este é um dos processos resultantes da denominada “Operação Espelho”, desenvolvida pela Polícia Judiciária em novembro de 2023, relacionada com a alegada exploração de dezenas de trabalhadores imigrantes em herdades agrícolas no Alentejo.

Num outro processo derivado desta operação policial, cujo acórdão foi lido em 31 de janeiro deste ano, o Tribunal de Beja absolveu as 18 pessoas e as duas empresas pronunciadas por associação criminosa, tráfico de pessoas e branqueamento de capitais, entre outros crimes.

No julgamento iniciado hoje, explicou Pedro Pestana, estão em causa 30 crimes de tráfico de pessoas, bem como crimes de auxílio à imigração ilegal, associação criminosa de auxílio à imigração ilegal, branqueamento de capitais, entre outros. “O Ministério Público arrolou 74 testemunhas, para tentar fazer prova da ocorrência dos crimes” e estão marcadas “diversas sessões ao longo deste mês e também para novembro”, acrescentou.

Ainda de acordo com Pedro Pestana, a sua expectativa em relação a este julgamento é a de que irá ter o mesmo desfecho ou um desfecho muito aproximado do anterior caso. “No outro, os arguidos foram absolvidos por insuficiência de prova e os únicos factos provados foram meras violações laborais. Agora, entendo que a leitura será a mesma, não ficarem provados os factos constantes da pronúncia ou concluir-se que houve só violações das regras laborais”, argumenta.

Face ao outro processo já julgado, existem “algumas diferenças”, admitiu, indicando que, desta vez, “foram ouvidas algumas vítimas para memória futura, o que não tinha acontecido no outro”, e há mais crimes: “Estão incluídos os de auxílio à imigração ilegal e associação criminosa de auxílio à imigração ilegal, que não estavam tipificados no anterior”.

De acordo com informações que constam dos despachos de acusação e de pronúncia, dos 13 arguidos em nome individual, oito são naturais da Roménia, dois da Moldávia, um de Espanha, um do Peru e outro de Portugal, encontrando-se seis das pessoas em prisão preventiva.

Segundo o MP, o arguido apontado como alegado cabecilha da suposta rede criminosa terá, pelo menos desde 2019, concebido e implementado um plano que consistia em aliciar pessoas na Roménia, Moldávia, Colômbia, Marrocos e Peru, entre outros países, para virem trabalhar na agricultura para Portugal, dependendo das culturas sazonais, em várias zonas do Alentejo, Lisboa e Espanha.

Para tal, pode ler-se, esse arguido alegadamente estabeleceu relações profissionais com explorações agrícolas para colocar a mão-de-obra que angariava, com o presumível envolvimento de familiares e conhecidos nessa estrutura organizativa. O seu intuito foi, para o MP, “alcançar o máximo lucro independentemente das condições de trabalho e de pagamento a esses cidadãos estrangeiros”.

A alegada atividade criminosa terá continuado até 2023, referindo ainda o MP que, por instruções dadas pelo cabecilha, a suposta rede criminosa obrigaria os imigrantes a subjugarem-se a tudo o que era ordenado, sob pena de poderem ser agredidos pelos arguidos.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Arquivo/D.R.