A posição do Geota surge na sequência de um comunicado divulgado pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Alentejo com o título: Tribunal Central Administrativo Sul anula embargo à Barragem do Pisão e determina reposição do contraditório.

Nessa nota à imprensa, a CIM explicou que o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) “decidiu dar provimento ao recurso” que tinha interposto juntamente com os municípios do Crato, Avis e Alter do Chão, “anulando a decisão que havia determinado o embargo das obras” da Barragem do Pisão.

Dirigente do Geota, Hélder Careto contrapõe dizendo que “não houve nenhum levantamento do embargo” às obras: “Isto foi só uma tramitação, um processo formal, pois a CIMAA devia ter sido notificada das decisões e não o foi e mandou [tribunal] agora o processo para as notificações, em que as diversas partes serão notificadas desta vez corretamente”.

Já o presidente da CIM do Alto Alentejo, Joaquim Diogo, alega que o comunicado não refere “que se levantou o efeito suspensivo (…) o que diz é que anula a decisão”.

No comunicado, a CIM refere que o processo regressa ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco para que seja corrigida uma irregularidade processual, garantindo que todas as partes sejam ouvidas antes de qualquer decisão sobre o embargo das obras.

A decisão do tribunal, prossegue a mesma fonte, assenta no facto de ter sido determinado o embargo das obras “sem que os recorrentes tivessem tido a oportunidade de serem ouvidos e de se pronunciarem” sobre essa possibilidade.

“O tribunal considerou que a falta de audição prévia constitui uma irregularidade suscetível de influir na decisão, qualificando a decisão de embargo como uma ‘decisão surpresa’, inesperada para as partes”, acrescenta.

A obra, considerada estratégica para a resiliência hídrica do distrito de Portalegre, será financiada através do programa Sustentável 2030, com recurso a verbas do Fundo de Coesão, após aprovação da transferência pela Comissão Europeia.

Com um investimento superior a 220 milhões de euros, o projeto ocupará uma área de 10 mil hectares e implicará a submersão da aldeia de Pisão, com a barragem a pretender garantir o abastecimento público de água, criar novas zonas de regadio e fomentar a produção de energia renovável.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Nuno Veiga/Lusa/Arquivo