Este é um dos processos resultantes da denominada “Operação Espelho”, da Polícia Judiciária (PJ), realizada em novembro de 2023 e relacionada com a alegada exploração de dezenas de trabalhadores imigrantes em herdades agrícolas no Alentejo.
De acordo com os despachos de acusação e de pronúncia, a generalidade dos arguidos responde por crimes relacionados com tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais. Há também arguidos acusados do crime de falsificação de documento ou de detenção de arma proibida.
Nas alegações finais, que tiveram lugar no dia 11 de fevereiro, o Ministério Público (MP) pediu a condenação de todos os arguidos, com base na prova constante do processo e apresentada na fase de julgamento, e defendeu que o tribunal tivesse em consideração as declarações dos arguidos e das vítimas no momento das detenções.
Também nas alegações finais, os advogados de defesa pediram a absolvição dos seus clientes, argumentando, em geral, que não foi produzida qualquer prova durante o julgamento. A representante de uma arguida criticou o MP por, em vez de alegar, ter produzido “um conjunto de generalidades” e qualificou o processo como “um vazio” em termos de factos concretos suscetíveis de constituírem crimes.
No despacho de acusação, o MP alega que, em data não concretamente apurada, mas anterior a 01 de janeiro de 2020, os arguidos construíram uma rede para a entrada de imigrantes ilegais em Portugal, vindos sobretudo da Roménia, Moldova, Ucrânia, Índia, Senegal, Nepal, Timor-Leste e Paquistão, para os utilizarem como mão-de-obra quase forçada e a baixo custo.
Apesar de os imigrantes procurarem melhores condições de vida, acabavam a trabalhar em explorações agrícolas e em obras pelo país, “alojados em condições degradantes”, em quartos “sobrelotados, sem climatização e mal conservados, sendo-lhes cobrado dinheiro pelo alojamento, documentos, alimentação, água, luz, gás e transporte”.
Muitas vezes, pode ler-se, não auferiam qualquer retribuição mensal pelo trabalho prestado, pelo que não podiam comprar comida para sobreviver e fazer face a outras necessidades, o que os forçava “a mendigar por comida”. Para criarem uma suposta aparência de legalidade, os arguidos criaram sociedades comerciais.
Em 15 de janeiro, num outro processo resultante da “Operação Espelho”, igualmente ligado à exploração de imigrantes, o Tribunal de Beja condenou nove pessoas, sete delas a prisão efetiva, com penas entre três e nove anos e meio, e absolveu outras três.
Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: D.R.
Uma resposta
Acho muito bem que sejam condenados, são pessoas que não têm escrupúlos, não têm princípios, atentam contra os valores que devem reger a humanidade. Este tipo de comportamento revela um retrocesso de séculos ou será que pensam que ainda existe escravatura?