A Zero refere que está em causa a ausência de medidas de conservação específicas e de planos de gestão eficazes, considerados essenciais para manter ou restabelecer o estado de conservação favorável dos habitats e das espécies.

“O resultado da inoperância é uma multa de 10 milhões de euros (mais os custos diários) e é um desperdício inaceitável de fundos públicos. Este valor, que significa 25% do que foi investido no âmbito do Fundo de Coesão nos últimos 10 anos, poderia ter sido investido diretamente no restauro de habitats ou no reforço dos meios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas”, acrescenta fonte da associação.

“A Zero critica o facto de a proteção existir na lei, mas não no terreno”, acrescenta a organização ambientalista, indicando que a falta de planos de gestão permitiu que atividades como a agricultura intensiva de regadio avancem em áreas que deviam ser protegidas, como nas zonas da Comporta-Galé, Arrábida-Espichel e Costa Sudoeste.

Para a associação, a tática de “correr atrás do prejuízo”, com a publicação de decretos no próprio dia do acórdão, revela “uma total falta de planeamento estratégico”, com a política ambiental a ser feita “por reação a tribunais, e não por convicção científica e compromisso geracional”.

A Zero refere-se à publicação, hoje, em Diário da República, de diplomas destinados a concluir o processo de designação de zonas especiais de conservação (ZEC), nomeadamente Moura/Barrancos, Serras de Aires e Candeeiros, Sicó/Alvaiázere, Serra de Montejunto, Azabuxo/Leiria, Sintra/Cascais e Arade/Odelouca.

De acordo com a organização, o acórdão expõe a “fragilidade política” da conservação da natureza face a outros ministérios, como Agricultura, Infraestruturas ou Economia, que “atropelam as metas de biodiversidade em prol de ganhos económicos de curto prazo”.

A associação defende, por isso, a criação de um mecanismo de financiamento robusto e de longo prazo para a Rede Natura 2000, “eventualmente com financiamento misto (público e privado)”, que ajude a “profissionalizar uma gestão baseada em contratualização orientada para resultados concretos”.

Entre outras medidas, a Zero propôs também a criação de um portal público de monitorização da Rede Natura 2000, no qual os cidadãos possam consultar em tempo real o estado de conservação de cada espécie e habitat e a aplicação dos fundos nas diferentes medidas.

A sanção pecuniária diária imposta pelo Tribunal de Justiça da União Europeia é de 41.250 euros por dia, até que o acórdão seja completamente executado, podendo ser reduzida em função dos progressos realizados.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: D.R.