Em comunicado, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Alentejo, que gere o projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), também conhecido por Barragem do Pisão, revela que foi hoje proferida decisão que “determina o levantamento da suspensão da Declaração de Impacte Ambiental do EAHFMC – Barragem do Pisão, podendo a obra ser retomada com efeito imediato”.
Para os autarcas, esta decisão representa “um momento decisivo e muito positivo”, argumentando que as obras “podem agora ser retomadas com efeito imediato,” o que permite que este projeto “tão importante” para o Alto Alentejo “avance finalmente”.
A CIM recorda que a empreitada das infraestruturas primárias encontrava-se “temporariamente suspensa” na sequência de providência cautelar interposta por organizações ambientais, estando esse “obstáculo agora ultrapassado”.
“O tribunal” – acrescenta – “declarou a nulidade do processo cautelar que havia determinado a suspensão”.
Citado no comunicado, o presidente da CIM do Alto Alentejo, Joaquim Diogo, diz tratar-se de “um projeto fundamental” para garantir a segurança hídrica, o desenvolvimento económico e a qualidade de vida às populações da região.
No final de setembro de 2025, as associações ambientalistas GEOTA, Quercus, LPN e Zero interpuseram uma providência cautelar no TAF de Castelo Branco, que decretou então a interrupção dos trabalhos e notificou a CIMAA e a APA, entre outras entidades, da interrupção da obra.
Hélder Careto, do GEOTA, garante que as quatro organizações ambientalistas vão recorrer “se as obras avançarem”, solicitando ao tribunal “novo pedido” de embargo e sublinha que a Declaração de Impacte Ambiental do projeto da barragem foi anulada em primeira instância, pelo TAFCB, tendo existido contestação, que aguarda decisão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS): “Não há sentença na segunda instância”.
O TAF “vem dar-nos razão e, portanto, a DIA deixa de estar suspensa, está em vigor”, contrapõe Joaquim Diogo, sublinhando que a ação principal “decorre à parte” deste processo.
A Barragem do Pisão, considerada estratégica para a resiliência hídrica do distrito de Portalegre, será financiada através do programa Sustentável 2030, com recurso a verbas do Fundo de Coesão, após aprovação da transferência pela Comissão Europeia.
Com um investimento superior a 220 milhões de euros, o projeto ocupará uma área de 10 mil hectares e implicará a submersão da aldeia de Pisão. A barragem visa garantir o abastecimento público de água, criar novas zonas de regadio e fomentar a produção de energia renovável.
Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: D.R.
2 Responses
De uma vez por todas que a barragem do Pisão seja construída.
Os habitantes desta aldeia precisam de viver a sua vida e não de a ter condicionada.
Que o Estado cancele de imediato todos os subsídios e outros apoios a estas associações ambientalistas, GEOTA, Quercus, LPN e Zero. Constituem autênticos entraves ao desenvolvimento e prosseguimento de todos os projetos e obras de interesse local, regional ou nacional.
Desde a origem destas organizações que nunca se interessaram por medidas na defesa das alterações climáticas, são organizações destrutivas para o país. Governam-se com os subsídios que o Estado lhes paga!