A Comissão Europeia vai lançar em julho uma nova aplicação móvel para verificação da idade nas plataformas digitais, como redes sociais, para proteger os menores e vedar-lhes o acesso a conteúdos impróprios na Internet. O anúncio foi feito pelo comissário europeu dos Assuntos Internos e Migrações, Magnus Brunner.
“Este é um bom exemplo de que não hesitaremos em garantir o cumprimento das regras de proteção dos menores na Internet”, sublinhou.
Apontando que “os menores estão expostos a uma multiplicidade de riscos ‘online’”, Magnus Brunner vincou que a instituição vai “dar especial atenção a uma melhor proteção contra essas ameaças”, nomeadamente através de medidas para proteger os direitos e a segurança das crianças ao abrigo da nova Lei dos Serviços Digitais e de investigações às plataformas.
Segundo a consulta pública em curso e disponibilizada no na página de internet da Comissão Europeia, Bruxelas pretende que as plataformas digitais adotem medidas para controlo da idade que reduzam os riscos de as crianças serem expostas a pornografia ou a outros conteúdos não adequados à idade.
Em orientações preliminares sobre a proteção de menores ‘online’ ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais, a instituição defende também que as plataformas tornem as contas das crianças como privadas por defeito, ajustem os seus sistemas de recomendação para evitar acesso a conteúdos nocivos e que permitam que as crianças bloqueiem e silenciem qualquer utilizador, não podendo ser adicionadas a grupos.
Na mesma informação, é referida esta nova aplicação móvel de verificação da idade, “destinada a fornecer uma solução provisória até que a carteira de identidade digital da UE esteja disponível no final de 2026”.
“Esta aplicação, baseada na mesma tecnologia que a carteira digital da UE, permitirá aos prestadores de serviços online verificar se os utilizadores têm 18 anos ou mais sem comprometer a sua privacidade, reforçando ainda mais a proteção dos menores” na esfera digital, assinala a instituição na consulta pública. O objetivo é desenvolver uma solução europeia harmonizada de verificação da idade que preserve a privacidade.
A União Europeia (UE) tornou-se, desde final de agosto passado e após um período de adaptação, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais e nocivos.
A lei foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores ‘online’ na UE e tornou-se uma legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza plataformas por conteúdos prejudiciais.
No final de maio, e ao abrigo desta Lei dos Serviços Digitais, a Comissão Europeia anunciou uma investigação a quatro plataformas digitais de conteúdo pornográfico pela falta de proteção eficaz dos menores, especialmente no que se refere à ausência de sistemas de verificação da idade.
