«Não é admissível que os utentes da região mantenham sérias limitações no acesso aos diversos serviços públicos, mantendo-se igualmente a degradação das instalações e a dificuldade de acesso aos serviços públicos», afirmam as comissões de utentes, que dizem propor «uma perspetiva de desenvolvimento que permita romper com a política de direita das últimas décadas» e defender o reforço dos serviços públicos «para fazer avançar a região e o país».

As estruturas garantem que vão prosseguir a sua intervenção na defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) «universal, geral e gratuito», da escola pública e dos transportes públicos, bem como na exigência de «uma empresa CTT 100% pública».

«Na área da saúde as dificuldades são imensas», apontam. Entre os problemas identificados estão a extensão de saúde de Vila Nova de Milfontes, «inacabada há mais de um ano», e a falta de médicos de medicina geral e familiar nos centros de saúde da região. Segundo as comissões, é o recurso a empresas de trabalho temporário que assegura o serviço de urgência do HLA, localizado no concelho de Santiago do Cacém, enquanto a urgência pediátrica do hospital «é assegurada por médicos não pediatras».

Os utentes denunciam ainda que «os médicos de família são substituídos por médicos sem formação específica» e que faltam cerca de 100 enfermeiros em toda a Unidade Local de Saúde (ULS) do Litoral Alentejano. «As grávidas desta região têm os partos na berma da estrada», acusam.

Para responder a estas carências, as comissões reclamam a colocação de pediatras na urgência pediátrica do HLA durante as 24 horas do dia e a adoção de medidas para atrair médicos, enfermeiros e outros profissionais para «esta zona carenciada», através da abertura de concursos com dedicação exclusiva, incentivos remuneratórios, condições de trabalho e formação contínua.

Exigem também a redução de 1.900 para 1.500 utentes por cada médico e enfermeiro de família, um médico dentista por cada 2.500 utentes e condições para a realização de exames complementares de diagnóstico, nomeadamente colheitas de sangue, nos centros de saúde da região.

O caderno reivindicativo inclui a reabertura da unidade de convalescença da ULS do Litoral Alentejano e das extensões de saúde de São Francisco da Serra, em Santiago do Cacém, e de Canal Caveira, em Grândola, bem como a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do centro de saúde de Grândola, a funcionar 24 horas por dia. Os utentes pedem ainda consultas médicas regulares, «no mínimo uma vez por semana», dando como exemplo a extensão de saúde de Canal Caveira, e o «cumprimento integral» dos tempos máximos de resposta garantidos nas consultas e cirurgias em toda a ULS.

No plano nacional, as comissões reivindicam a abolição de todas as taxas moderadoras do SNS e a devolução ao setor público administrativo de «todos os hospitais e unidades de saúde entidades públicas empresariais e parcerias público-privadas».

Nos transportes, os utentes lamentam a falta de comboio de passageiros em Alcácer do Sal, Amoreiras-Gare, Luzianes-Gare e Pereiras-Gare, no concelho de Odemira, e na linha entre Sines e Ermidas-Sado, em Santiago do Cacém, e exigem a reabertura do terminal rodoviário de Grândola.

O estado das estradas é outra das queixas. As comissões descrevem como degradadas a Estrada Nacional 120-1 (EN120-1), entre Sines e a Sonega, e a EN253, entre a Comporta e Montemor-o-Novo, e classificam como «intransitáveis» a EN120, nos troços entre Santiago do Cacém e a Tanganheira e entre Cercal do Alentejo e Odemira, e o troço do Itinerário Complementar 1 (IC1) entre Palma e Alcácer do Sal.

Reclamam, por isso, a reparação daquele troço do IC1 e das estradas nacionais 120 e 253, a construção do Itinerário Principal 8 (IP8) entre Sines e Vila Verde de Ficalho, sem portagens, e de uma rotunda na saída do Lousal e entroncamento no IC1, bem como a extinção das portagens.

Quanto aos serviços postais, as comissões defendem que a privatização dos CTT – Correios de Portugal, concretizada em 2013 e 2014, «deve ser revertida com o retorno ao controlo do Estado antes que seja tarde demais». Segundo os utentes, a prestação do serviço postal universal «tem vindo a ser degradada, propositadamente, sempre a favor dos bolsos dos acionistas dos CTT, quer na qualidade quer na frequência».

As estruturas apontam a falta de carteiros nos centros de distribuição postal para garantir a distribuição diária e domiciliária de correio prevista na lei. «Temos zonas da região em que a mesma só tem lugar quando muito uma vez por semana», referem, acrescentando que, em algumas zonas das sedes de concelho, «a distribuição só tem lugar de cinco em cinco dias, o que é manifestamente pouco e prejudica despudoradamente os utentes».

As comissões exigem a renacionalização dos CTT e, «no imediato», a contratação de carteiros em número suficiente e a reabertura de todas as estações de correio «abusivamente/criminosamente encerradas quer na fase de preparação da privatização quer após a mesma».

Na justiça, pedem a redução das taxas de justiça, o reforço de profissionais nos tribunais, como oficiais de justiça, e a reabertura do Tribunal de Alcácer do Sal.

A lista de reivindicações inclui ainda a redução das taxas cobradas por serviços bancários e o fim das taxas nas operações efetuadas no Multibanco, a redução do preço da eletricidade e do gás, com a descida do IVA para 6% no consumo doméstico, e a redução do preço das telecomunicações.

Os utentes defendem também a contratação de profissionais em número suficiente para as necessidades existentes, com valorização salarial e das carreiras, a não renovação de todas as parcerias público-privadas e o fim do processo de municipalização dos serviços públicos.