A associação ambientalista Zero critica a aposta desproporcionada da estratégia “Água que une” em grandes infraestruturas hidráulicas e o favorecimento de agentes económicos já privilegiados no sector agrícola em detrimento da pequena e média agricultura.
Num comunicado sobre a estratégia apresentada a 09 de março pelo Governo com perto de 300 medidas visando a gestão eficiente dos recursos hídricos, cuja consulta pública que terminou na sexta-feira, a Zero afirma que os documentos submetidos a consulta “não são mais do que sínteses que não justificam a extensa lista de opções orçamentadas e calendarizadas”, o que impede “qualquer escrutínio com significado ao processo”.
Ainda assim, considera que as medidas ali elencadas “claramente beneficiam desmesuradamente uma pequena secção de agentes económicos ligados ao regadio, em detrimento de um desenvolvimento equilibrado dos territórios”, desconsiderando” impactes sociais e ambientais” e “a própria orientação de prioridades definida”.
Adicionalmente, diz, o plano está definido “sem ponderação de alternativas, mas pretende servir de base a planos e programas que irão ter impactes significativos em vários territórios”.
Para a associação, o processo de elaboração da estratégia foi “desadequado e enviesado à partida”, faltando ao grupo de trabalho que a redigiu competências nas dimensões sociais, laborais e da conservação da natureza e não tendo sido assegurados mecanismos legais e institucionais de consulta e participação.
Relativamente às medidas previstas na estratégia, a Zero considera haver um “favorecimento evidente de um modelo de intensificação agrícola”, para cujos “impactes negativos severos”.
Desde logo, concretiza, porque “assenta de forma desproporcionada no investimento em grandes infraestruturas hidráulicas – incluindo 14 novas barragens, alteamento de barragens existentes, novas interligações entre bacias e sistemas de dessalinização – que absorvem a maior parte dos 5.000 milhões de euros previstos até 2030”.
Ainda criticado pela associação ambientalista é o que considera ser “um favorecimento de agentes económicos já privilegiados no sector agrícola face à pequena e média agricultura”, o que resulta num “entrave significativo à transição agroecológica justa do sistema agroalimentar”.
Para a Zero, a estratégia do Governo está “desalinhada com os seus próprios pressupostos”. Isto porque “pretende, alegadamente, ser um documento orientador de planos e programas a elaborar/rever no domínio da água, para que haja uma visão integrada”, mas para tal “seria indispensável recorrer um procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), para que fossem claramente definidos e justificados os fatores críticos de decisão, bem como feita uma análise e ponderação adequada de alternativas”.
Ainda apontada pela associação é uma “grave incoerência” entre as orientações de prioridades definidas no despacho que cria o grupo de trabalho responsável pela elaboração da “Água que Une” e a alocação de fundos públicos e calendarização das medidas.
Assim, se o aumento da eficiência hídrica e o uso racional da água “são apresentados como prioritários” no despacho, “são as medidas de reforço da oferta de água e subsidiação do regadio industrial são efetivamente priorizadas nos documentos apresentados em consulta pública”. Ao mesmo tempo, são assumidos objetivos e princípios “sem qualquer justificação”, que são depois “utilizados para ‘justificar’ as medidas, mas sem que seja apresentado qualquer racional”.
Em conclusão, para a Zero, a estratégia do executivo para a água está “longe” da “ambição integradora, rigorosa e participativa” que assumia, parecendo antes ser “um exercício de ‘lobby’ político para influenciar os procedimentos de revisão de planos e programas vinculativos” que associação diz não “ser aceitável”.
Assente nos eixos eficiência, resiliência e inteligência, a estratégia “Água que Une” tem um prazo de 15 anos e prevê acrescentar mais de mil milhões de metros cúbicos (m3) de água para todos os usos no território nacional.
Até 2040, está prevista uma descida de 6% nas disponibilidades hídricas e um aumento de 26% nos consumos.
Os investimentos regionais dividem-se em 479 milhões de euros para o Tejo e Oeste, 448 milhões de euros para o Norte, 267 milhões para Vouga, Mondego e Lis, 156 milhões de euros para o Alentejo e 126 milhões de euros no Algarve.
