“O Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins, apesar de estar em gestão, tenta avançar com uma reorganização do mapa da saúde pública (SP), que viola a Lei e prejudica a população, por limitar o acesso a cuidados de saúde”, acusou a FNAM, em comunicado.

Segundo a Federação, esta ideia, que passa por “fundir duas regiões”, a do Alentejo e a do Algarve, com “a já deficitária região de Lisboa e Vale do Tejo, que conta com apenas um quarto dos médicos de SP, vai agravar ainda mais as desigualdades no Sul do país”.

As atuais cinco delegações regionais de Saúde – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve – passariam para “três delegações regionais de saúde (Norte, Centro, Sul)” mediante esta proposta da tutela.

Trata-se de “um atentado grave à organização descentralizada da prestação de cuidados de saúde em Portugal, uma afronta às populações do Alentejo e do Algarve e aos médicos de saúde pública, que pressupõe a existência de um Delegado de Saúde Regional, com funções de Autoridade de Saúde”, pode ler-se.

Esta “tentativa de fusão”, argumenta a FNAM, viola o Decreto-Lei n.º 54/2024, de 06 de setembro, “pois desconsidera as especificidades de duas regiões que necessitam de autonomia para responderem eficazmente às suas realidades”. 

E, acrescenta, “acentuará as desigualdades na prestação de serviços de saúde, perpetuando a falta de acesso a cuidados adequados e limitando a capacidade de uma resposta próxima às populações locais”.

O Alentejo e o Algarve são regiões com “uma carência extrema de médicos e demais profissionais de saúde, onde a população tem limitação ao acesso a serviços especializados”, lembra a Federação Nacional dos Médicos, notando que, além disso, enfrentam “uma dispersão geográfica e a sazonalidade”. 

Acresce que estes territórios “não podem continuar a ser tratados como meras extensões da capital, nem como simples destinos de verão, que apenas importam quando a população flutuante aumenta” e que “as populações destas regiões merecem respeito e serviços de SP à altura das suas necessidades”.

Por isso, no comunicado, a FNAM exige o respeito pela lei e pelo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da manutenção das Delegações Regionais de Saúde. O que é necessário, conclui, é “garantir que Alentejo e Algarve mantêm as suas estruturas próprias e que as decisões sobre a Saúde Pública sejam tomadas por quem, realmente, conhece as necessidades locais, em respeito pleno pela sua autonomia regional”.

Fotografia | Tomaz Silva/Agência Brasil