No momento em que se prepara o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, fazemos uma ‘radiografia’ do estado da arte numa região que representa um terço do País, o primeiro de dois trabalhos sobre esta temática que iremos publicar.
Está desde 1999 na Proteção Civil, onde entrou como técnico. O que é que mudou nestes 25 anos?
Eu diria que mudou quase tudo. Hoje assistimos a uma tipologia de riscos muito diferente, fruto daquilo que é o desenvolvimento das sociedades. Percebemos que há um conjunto de riscos muito significativos, associados quer à indústria, quer a outro tipo de atividades, que têm um impacto muito grande nas comunidades. Por outro lado, verificamos que os riscos associados a eventos naturais são também eles cada vez mais gravosos e com impactos mais profundos e graves no território, nas comunidades e na vida das pessoas, produzindo um conjunto de danos muito significativos e de vítimas muito elevado. E mudou também a perceção que os Estados têm relativamente à segurança. Os Estados encaram esta área cada vez com maior preocupação e atenção, porque percebem que o impacto destas situações no dia-a-dia das sociedades pode ter consequências graves no equilíbrio dos Estados e na sua organização. Num quarto de século as próprias sociedades também mudaram muito. A perceção que as pessoas têm relativamente ao risco e aos direitos que têm em serem informadas, que, aliás, consta da nossa Lei de Bases, também mudou e, naturalmente, são, e bem, mais exigentes em relação a estes sistemas. E mudou também aquilo que são hoje as tecnologias, muito presentes, para o bem e para o mal. A globalização, à boleia das redes sociais, em que um evento acontece num determinado ponto do mundo e no momento imediato se sabe. Todos ficam a conhecê-lo no outro lado do mundo. E esta rapidez na informação e no acesso à informação também veio mudar este sistema e alguns paradigmas que tínhamos no passado.
Os incêndios rurais são uma das áreas com mais impacto mediático. Pode-se falar que há um antes e depois de 2017?
Claramente. Como disse, os incêndios rurais são aquela tipologia de risco e de intervenção que tem maior visibilidade em termos mediáticos e da população. São aqueles também para que ao longo dos anos, e à boleia dos quais, nos preparámos, enquanto sistema, enquanto organização. E, aquilo que melhorámos tendo por base a resposta aos incêndios rurais aplicamos às outras áreas, em termos da organização do sistema integrado, da partilha de informação e de recursos entre as várias entidades. Fruto daquilo que é também o ordenamento do território em Portugal, rapidamente qualquer incêndio florestal acaba por ameaçar logo áreas residenciais ou outras infraestruturas. E isso exige uma atenção muito especial do sistema, porque, ao ameaçar essas populações ou essas infraestruturas, está em risco a vida humana. Por todas estas razões, é ele que está na nossa lista de prioridades. Não é por acaso que todos os anos constituímos um dispositivo especial, ou seja, para nós não é suficiente dar resposta aos incêndios florestais com aquilo que são os dispositivos permanentes, que já existem.
Entendemos que temos de criar um dispositivo especial, focado só para aquele risco, para dar resposta àquele risco. Em termos temporais, está muito localizado entre os meses de maio e outubro, embora por vezes possa começar mais cedo ou acabar mais tarde, mas isso obriga-nos a ter um dispositivo, uma resposta especial em termos de meios terrestres, de meios aéreos, de organização, de resposta a tudo isso. E também, como disse, 2017 foi realmente para todos nós um murro no estômago. Foi a perceção de um impacto tremendo em termos do número de vidas que o país perdeu e que naturalmente lamentamos. Eu diria que, na maior parte das vezes, é tendo presente essa memória que trabalhamos, que tentamos melhorar o sistema. A partir daí fomos introduzindo um conjunto de melhorias na sensibilização e informação das populações, tornando os territórios e as pessoas com maior capacidade de reação, mas também naquilo que é a preparação dos dispositivos operacionais de resposta.
Trabalhamos no dia-a-dia para melhorar e que esse sistema, essa área, responda melhor. E, realmente, há um antes e um depois. Naturalmente, nada ficou como antes. Introduzimos um conjunto de melhorias muito significativo, quer em termos da componente mais operacional, mas também ao nível da preparação da população.
Eu dou sempre como exemplo o programa Aldeia Segura Pessoas Seguras, que visa exatamente isso, que as pessoas que vivem naqueles lugares mais recônditos, quando são afetadas por um incêndio, sabem o que é que devem fazer, onde é que se devem refugiar, como é que se devem comportar quando são ameaçados por um incêndio. Isso é muito importante, voltarmos a ter essa capacidade ao nível local de resposta. Naturalmente que há muito por fazer. Eu relembro que aquilo que é o ordenamento do território, o ordenamento florestal, acima de tudo, isso é fundamental. Sem o país ter dado esse passo, e que vai demorar décadas, nós percebemos que a mudança da paisagem não se faz de um ano para o outro, demora muitos anos, mas sem isso nós teremos sempre muita dificuldade em reduzir o risco e, acima de tudo, de reduzir aquilo que são as consequências desses incêndios que assumem grandes proporções, são muito violentos e provocam muitos danos.
Ao mesmo tempo, nota-se uma alteração no nível da prevenção. Essa mudança tem feito a diferença?
Eu diria que, em alguns casos, sim, embora, como digo, aquilo que é prevenção, aquilo que são as melhorias que, em termos estruturais, têm de ser implementadas no território, não se vêem de um dia para o outro. Os seus resultados irão levar algum tempo. Em alguns casos isso já seja visível. Um exemplo muito concreto são algumas faixas de gestão de combustível, que têm como objetivo cortar a progressão dos grandes incêndios e facilitar a colocação de meios de combate. Isso já é visível. Agora, é necessário ir mais longe, é necessário realmente preparar o território de maneira diferente. Não faz sentido que, em pleno século XXI, ainda tenhamos zonas industriais ou aglomerados populacionais que facilmente são ameaçadas por incêndios. Isso não me parece que faça sentido e é aí que realmente será importante intervir. E isso vai levar tempo, porque tem a ver com o ordenamento e com a alteração de algumas práticas.
No Alentejo, a rede primária que está implementada é suficiente ou ainda há trabalho a fazer?
Eu diria que a rede primária que nós temos instalada é essencialmente a Norte, portanto, no Alto Alentejo, na zona de Nisa, de Gavião, apanha também uma parte do concelho de Ponte de Sor, ou seja, naquilo que são as áreas mais críticas. Nos últimos tempos sofreu algumas alterações do seu traçado, exatamente para responder a algumas situações de risco que, entretanto, foram identificadas e para melhorá-la, para que ela possa ser mais eficaz. A Sul, a rede primária que temos é na zona de Ourique, Almodôvar, e depois entra também por Odemira, ou seja, as zonas críticas em termos de incêndios rurais. Também aí tem sido feito um trabalho muito interessante da parte do ICNF. Nós temos acompanhado esse trabalho, temos feito inclusive as visitas ao terreno para que as forças de combate conheçam aquelas faixas e possam aproveitá-las no futuro. Mas eu diria que daquilo que há análise de risco feito, são estas as que dão a resposta mais efetiva.
Em relação aos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios qual é o ponto de situação?
Essa parte está mais dependente do ICNF, mas da informação que disponho – nós incluímos essa informação nas nossas diretivas -, penso que a maioria deles também já cumpre aquilo que é esse nível de planeamento.
Mas continuam a ver-se propriedades por limpar, ramadas projetadas dentro de indústrias, habitações com árvores a cobrir telhados. Há pouca fiscalização?
Eu diria que a fiscalização está aí. Aliás, as Forças de Segurança, a Guarda Nacional Republicana, muito em concreto, que tem uma maior área de intervenção, desenvolvem ações de fiscalização de forma muito concreta e muito musculada ao longo de todo o ano e com maior foco agora antes do verão. Identificam e penso que todas essas situações terão processos a seguir em termos daquilo que é a fiscalização. Mas eu iria um pouco a montante. Tem de haver sensibilidade da parte dos proprietários dessas próprias infraestruturas e perceberem que, ao não executarem esses trabalhos, que são da sua responsabilidade, estão a pôr em causa a sua infraestrutura e o seu negócio. Porque quem vai perder ao final do dia são eles, acima de tudo. E o vizinho, a quem se vai propagar, mesmo que tenha feito um excelente trabalho de proteção. Vão acabar todos por perder. E é nessa sensibilização que temos de continuar a trabalhar para que, no futuro, esses territórios e essas infraestruturas fiquem mais protegidas.
Sempre que há um grande incêndio volta a ouvir-se autarcas e populações reclamar por falta de meios. Os meios disponíveis são os possíveis ou são os necessários?
Eu diria que são os necessários. Sobre esse aspeto vou falar em relação à realidade da região. Os corpos de bombeiros estão distribuídos pelo território, nos municípios onde foram criados e provêm daquilo que é uma dinâmica muito própria de base comunitária. Dispõem dos recursos humanos existentes em cada um dos locais e é a partir desses recursos que são constituídos os dispositivos apoiados pelos meios, pelos veículos que estão disponíveis.
Em termos da mobilização, eu não noto aqui dificuldades. Naturalmente, se falar- mos num território como, por exemplo, os concelhos de Odemira ou de Serpa, que são territórios muito extensos, nós temos de contar com o facto de que as deslocações, regra geral de veículos pesados, não se fazem no imediato e, portanto, que levam algum tempo. Mas mesmo aí nós temos métricas para a resposta aos incêndios rurais: temos de despachar os meios aqui pelas salas de operações até dois minutos, ou seja, temos dois minutos para despachar o meio para aquele local e os meios têm 20 minutos para ocupar o local. E diria que em 99% dos casos que nós cumprimos essas métricas e os meios chegam dentro dos períodos que estão definidos aos locais.
Depois, à medida que vai sendo necessário reforçar, aí sim começamos a ter alguns problemas, porque é um território muito vasto e à medida que vamos reforçando, teremos que ‘puxar’ meios que estão cada vez mais distantes e aí sim teremos mais dificuldades, porque isso implica mais recursos e tempo que tem que ser gasto nessa mobilização. Mas o sistema, tal como a maioria dos sectores em Portugal, vive um período de alguma carência de recursos humanos. Todos gostaríamos de ter mais recursos para trabalhar, mas os bombeiros acabam por sofrer, de forma mais grave, esta carência por não ser um setor com muita atractividade e, por isso, não conseguimos ter os recursos que tínhamos há 20 anos, em que havia um conjunto de operacionais disponíveis. Mas é com estes que temos de trabalhar, melhorando essencialmente ao nível daquilo que é a sua mobilização e a sua gestão para que possamos ser mais eficazes ao final do dia.
Essa falta de voluntários começa a ser compensada pela entrada nos teatros de operações de bombeiros profissionais da GNR, do ICNF, da própria Autoridade de Proteção Civil. O caminho terá de ser a profissionalização?
Sim, eu diria profissionalização, especialização, que aliás já acontece mesmo ao nível dos bombeiros voluntários, que têm exatamente o mesmo pacote de formação que tem um bombeiro profissional.
Não são exatamente as mesmas horas de formação…
Sim, mas tem um nível de exigência muito significativo. Eu diria que sim, que o caminho aponta para termos um nível de especialização e de profissionalização cada vez maior. Daí a questão de o sector ter, obviamente, que ser mais atractivo no futuro, para poder reter e captar recursos. E para que depois a resposta possa tam- bém ela ser mais efetiva e, acima de tudo, essa disponibilidade poder aumentar.
Considera que há carência de formação diferenciada no Alentejo na área da Proteção Civil, nomeadamente ao nível da licenciatura, já que não existe uma única ao Sul do Tejo?
Sim, eu diria que é fundamental podermos ter o ensino ao nível da licenciatura que dê resposta aos anseios de alguém que já está nesta área. Nós temos muitos elementos que estão a frequentar licenciaturas noutros locais, nomeadamente em Lisboa, mas é diferente estar aqui, morar no Alentejo e depois ir frequentar a Lisboa, já que normalmente são trabalhadores-estudantes. Podermos ter essa licenciatura era algo muito bem-vindo, mas também era muito importante que aqueles que já estão no sistema, e nós temos gente no sistema com muito conhecimento, porque já fez muita formação nas diversas áreas, seja em proteção civil, combate a incêndios ou emergência pré-hospitalar, ter aqui uma forma de agregar essas competências, es- ses conhecimentos, essas experiências e também conferir a essas pessoas outro tipo de certificação. Não digo que automaticamente possamos dar uma licenciatura, mas que isso possa acrescer ao seu currículo.
Porque, na prática, eles têm aquilo que é relevante, que é o conhecimento prático do dia-a-dia, têm a experiência, têm conhecimentos que adquiriram. Certamente que o sistema de ensino terá resposta para isso e é algo que temos de olhar, para que também essas pessoas possam ter um reconhecimento daquilo que tem sido o seu percurso. E aqui, sim, há muito caminho para andar, porque já não basta um conjunto de boas-vontades. Há muito conhecimento científico associado, porque a Proteção Civil é transversal a diversas áreas do saber e do conhecimento. Isto não pode viver de “axismos” ou de “empirismos”, porque o conhecimento tem que estar sempre muito presente para não comprometermos a resposta.
