Bem podem as salas onde foram detetados problemas de segurança continuarem encerradas, bem pode a comunidade escolar continuar preocupada com as fissuras nas paredes, chão e teto do primeiro piso, com o abatimento do solo no rés-do-chão, bem pode a escola continuar a carecer de uma profunda requalificação, num projeto orçado em cerca de 5,3 milhões de euros.
A obra, mesmo sendo classificada como “urgente” pelo Ministério da Educação “esbarrou” na CCDR do Alentejo, que não aprovou a candidatura apresentada pelo Município de Estremoz.
“Ainda não fundamentaram a rejeição”, diz a vice-presidente da Câmara de Estremoz, Sónia Caldeira, acrescentando já ter pedido esclarecimentos à CCDR sobre o processo e ter pedido uma audiência ao ministro da Educação. “Estamos muito preocupados”, resume.
A preocupação prende-se não só com o atraso do projeto – “poderíamos já estar a lançar a empreitada”, lembra a vice-presidente -, mas também com o facto de ter sido publicado pelo Governo um despacho a reforçar as verbas para a recuperação de escolas. Um reforço de “50 milhões de euros para o Norte, Centro e Lisboa, de 12 milhões para o Algarve e de oito milhões para o Alentejo”, sublinha Sónia Caldeira.
Face à verba necessária para a Sebastião da Gama (5,3 milhões de euros), quase todo o “reforço” teria de ser destinado a Estremoz. “Esperamos que o ministro da Educação e o primeiro-ministro nos possam ouvir e ajudar a resolver este problema”, acrescenta.
No denominado “auto de receção de competências” em matéria de educação, é claro que este problema, “que estava sinalizado”, teria de ser resolvido pela Administração Central. “O Município não tem capacidade para o fazer, para assumir um encargo dessa dimensão, e demonstrou-o na altura”, resumiu o presidente da autarquia, José Daniel Sádio, em recente reunião pública de Câmara.
“A informação que tivemos”, acrescenta Sónia Caldeira, “foi que não houve financiamento suficiente para todas as escolas que tinham apresentado candidatura. [Depois disso] a minha grande preocupação passou a ser o reforço de verbas, ou seja, como é que vindo oito milhões para todo o Alentejo conseguiremos que 5,3 milhões sejam para resolver este problema que nos continua a preocupar imenso”.
A vice-presidente da Câmara lembra não ter havido “qualquer tipo de intervenção no edifício” da Escola Sebastião da Gama, quecarece de obras “de fundo”, não só face “às patologias” detetadas ao nível da estrutura, como à necessidade de outras intervenções, entre as quais a do pavilhão gimnodesportivo.
“Estávamos à espera de conseguir lançar a empreitada ainda este ano, iniciar a obra, e a expectativa que temos neste momento é nula. Por um lado porque o financiamento não veio, por outro porque temos dúvidas de conseguir canalizar para Estremoz 5,3 milhões de euros, de um total de oito milhões de reforço”, acrescenta.
Sónia Caldeia refere que o Município dispõe de “cerca de 2,5 milhões de euros” por ano para investimento, pelo que “não existem” condições para suportar o custo da obra. “Mesmo que todo o investimento fosse canalizado para esse fim, corresponderia apenas a metade do valor necessário, é manifestamente insuficiente e não poderíamos realizar outras obras, igualmente necessárias”.
Acresce o facto, já aqui referido, de os problemas estarem sinaliza- dos antes da transferência de com- petências para o Município. “[A necessidade de investimento] foi assumida pela delegada regional da Direção-Geral dos Estabelecimen- tos Escolares, que sempre reconheceu a existência do problema, não tendo sido possível resolvê-lo até à transferência de competências”, diz ainda a autarca.
A intervenção nesta escola foi considerada como “prioridade dois”, ou seja “urgente”, no acordo estabelecido entre o anterior Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. “A responsabilidade pelo edifício passou para a Câmara, mas esse era um problema que já existia”.
Os problemas são conhecidos há cerca de dois anos, altura em que o Ministério da Educação pediu uma peritagem “urgente” ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Embora concluindo que o edifício “não representa risco de ruir, não oferecendo, portanto, perigo para a comunidade escolar”, o relatório técnico então elaborado caucionou o encerramento de diversas salas e alertou para a “tendência” dos problemas se “agravarem” num curto espaço de tempo.
Recorde-se que em junho do ano passado, os deputados do PSD, então na oposição, entregaram na Assembleia da República um projeto de resolução no qual se recomendava ao Governo socialista a alteração do nível de prioridade atribuído à Escola Básica Sebastião de Gama, o que permitiria “acelerar” o prazo para a realização de obras tendo em conta “a deterioração das condições de segurança”.
Passado um ano, a resposta, já com novo Governo, foi o “chumbo” da candidatura. O recomeço do novo ano letivo foi feito nas mesmas condições em que o anterior encerrou, mas sem qualquer perspetiva de obras
ORÇAMENTO INSUFICIENTE
Criado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Programa Escolas irá permitir financiar “a construção, recuperação e reabilitação” de 451 estabelecimentos de ensino em todo o país, incidindo em escolas “que transitaram para os municípios com o processo de descentralização para a área da Educação”. O primeiro aviso, de 450 milhões (20 dos quais destinados ao Alentejo) abriu em março des- te ano. Não foi suficiente para chegar à Sebastião da Gama.
