Num documento que apelida de “caderno de encargos” para o novo Governo, enviado à Alentejo Ilustrado, a Zero defende a necessidade de aplicação de um conjunto de medidas que, na prática, se traduzem no aumento do preço da água paga pelos agricultores que exploram os diversos perímetros públicos de rega, a começar pelo Alqueva.
A associação diz que o novo Executivo deveria começar por “revogar a legislação” que prorroga o Programa Nacional de Regadios até 2028, “sujeitando-o uma avaliação ambiental estratégica”, bem como a dar prioridade à implementação de “cadeias curtas” no setor agroalimentar”, beneficiando-as numa eventual revisão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), “como pilar estratégico para a melhoria de rendimento dos agricultores, renovação geracional e economia circular”.
Mas mais urgente, e a carecer de “particular atenção”, deverão ser a “revisão do tarifário da água” para os utilizadores do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e a “cobrança da “nunca aplicada taxa de beneficiação que deveria incidir nos utilizadores de todos os aproveitamentos hidroagrícolas”.
Esta taxa, que se soma às de conservação e exploração, encontra-se prevista na lei e destina-se ao “reembolso da percentagem do custo de investimento não financiado a fundo perdido, a pagar pelos clientes das associações de beneficiários [dos perímetros públicos de rega], incluindo agricultores, municípios ou indústrias”.
A legislação estabelece que o cálculo desta taxa, que nunca foi cobrada, é baseado, no caso dos agricultores, “na área beneficiada, dotações e consumos de água, interesse económico e social das culturas, valorização dos prédios e das produções e condições efetivas de rega”.
No caso do Alqueva, o problema não é novo. Já em 2020, um grupo de académicos, entre os quais Teresa Pinto-Correia, Mário de Carvalho e Miguel Araújo, do Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento (MED) da Universidade de Évora, tinha contestado a “política pública de distribuição de água a custo subsidiado para a agricultura” no Alentejo, considerando que contribui “para a escassez da água e para a degradação dos solos”.
De acordo com este grupo de académicos, o “baixo” preço cobrado aos agricultores contrasta com “custos de infraestruturação e transporte de água muito elevados para garantir produções rápidas e muito lucrativas, mas apenas para um número muito reduzido de grandes empresas”. “Em causa”, dizem, “estão a sustentabilidade e a equidade no acesso à água e a coesão territorial na região”.
Ainda no que diz respeito à água, a Zero apela ao novo Governo para ter “sensatez na análise de falsas soluções que incluem novas barragens e transvases”, como o que está previsto para o Algarve, a partir da barragem de Alqueva. A prioridade, asseguram os ecologistas, deveria estar “na redução da procura e não no aumento da oferta de um recurso que tenderá a ser cada vez mais escasso, sendo exemplo paradigmático desta situação o que se passa na região do Algarve”.
