Em declarações ao “Diário do Alentejo”, publicadas sexta-feira, Manuel Lemos indica que, em casos “muito graves”, o recurso ao serviço de urgências daquela unidade de saúde “é perda de tempo”, já que “não tem manifestamente capacidade para resolver casos complexos. Se for um caso grave mais vale ir diretamente para o hospital de Beja”.
A 16 de janeiro deste ano, a União das Misericórdias Portuguesas assumiu a gestão do Hospital de São Paulo, em Serpa, tendo reaberto o Serviço de Atendimento Permanente (SAP), que se encontrava encerrado desde 30 de setembro do ano passado, devido à falta de médicos. O SAP funciona entre as 08h00 e as 24h00, estando encerrado durante o período noturno, o que levou a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a emitir uma “instrução” à entidade gestora para garantir o funcionamento do serviço de urgências durante as 24 horas.
Na instrução, divulgada pela Alentejo Ilustrado, a ERS diz que a Misericórdia deve “garantir, em permanência, o cumprimento integral do acordo de cooperação celebrado” com o Estado em novembro de 2014, assegurando “o funcionamento do serviço de urgência avançado no horário previsto”.
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De entre as “obrigações” assumidas pela Misericórdia há 10 anos incluía-se a garantia do “funcionamento durante todo o ano e 24 horas por dia de um serviço de urgência avançado”.
A Reguladora da Saúde lembra ainda que na madrugada de 30 de junho do ano passado um doente recorreu ao serviço de urgência do Hospital de Serpa que se encontrava encerrado, tendo o utente acabado “por falecer sem que lhe fossem prestados quaisquer cuidados de saúde”.
Ao atuar desta forma, prossegue a recomendação, “além de incumprir as obrigações por si assumidas” no acordo com o Estado, a Misericórdia de Serpa “não respeitou o direito de acesso universal do doente aos cuidados de saúde de que carecia”.
