Estremoz: Casa das Fardas concessionada para hotel por 800 euros mensais

O Turismo de Portugal concessionou por 50 anos a exploração turística da Casa das Fardas e área envolvente, onde se inclui o Paiol de Santa Bárbara, por 800 euros mensais. O novo hotel deverá abrir portas junto ao castelo de Estremoz no próximo ano. Florival Pinto (texto)

A concessão, no âmbito do programa Revive, recaiu sobre uma empresa sedeada em Albufeira, mas que já opera no Alentejo, onde detém o Estremoz Hotel, junto à Fonte do Imperador.  A concessão foi aberta com uma renda mínima anual de 3.581,40 euros, mas a sociedade Roberto & Matias, Lda acabou por vencer o concurso ao oferecer quase o triplo do valor: 9.600 euros anuais – 800 por mês – pagos trimestralmente, com um período de carência de quatro anos. 

O contrato tem como finalidade a reconstrução, através da realização das obras necessárias, incluindo de infraestruturas, e subsequente exploração turística do imóvel, como estabelecimento hoteleiro, com uma área total de construção de 2.391 metros quadrados. 

A área concessionada está inserida na Zona Especial de Proteção do Castelo de Estremoz e integra, para além da Casa das Fardas, troços de muralha do século XIII, assim como dois baluartes do século XVII – Baluarte de Santa Bárbara ou das Ferrarias e Baluarte das Fardas ou da Cruz -, classificados como Monumento Nacional.

Esta classificação obriga o concessionário a cumprir as restrições impostas para a zona de proteção do Castelo num estudo desenvolvido pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) que fixa as condicionantes da intervenção. 

A DGPC fixou para a área quatro níveis de proteção, que vão desde a proteção total, onde se inserem todos os componentes de grande relevância patrimonial, nomeadamente os perímetros muralhados classificados, até à demolição, que surge da intenção de remoção definitiva de elementos e construções que retiram dignidade ao conjunto não se harmonizando nem com o património construído nem com a vocação turística proposta.

O estudo refere que, “no sentido de satisfazer e complementar da melhor forma a oferta turística, a intervenção poderá albergar os seguintes núcleos programáticos: alojamento – que poderá ser complementado com diversas tipologias de alojamento potenciado pelo carácter dos edifícios e espaços existentes, restauração – preferencialmente destinada a apoiar o projeto a ser desenvolvido, mas também podendo ser equacionada a sua abertura ao público em geral – e lazer e bem-estar, com a construção de uma piscina de reduzido impacto visual na paisagem a integrar preferencialmente no Baluarte das Fardas”. 

Em particular no que se refere à Casa das Fardas, Paiol e Muralhas, “esta ocupação não deve sacrificar os pavimentos em pedra, abóbadas, arcos, panos de muralha e demais características espaciais e construtivas inerentes ao espaço em que se vai inserir, nem impedir a sua leitura e salvaguarda integrada”, enfatiza a DGPC. 

Enquadrada por um ambiente de grande valor paisagístico, tendo como pano de fundo a planície alentejana e a Serra d’Ossa, a área concessionada “inclui uma diversidade de ambientes que poderão contribuir para uma vivência diferenciada do conjunto patrimonial”, defende a DGPC, salientando que “um quarteirão do qual a casa do guarda faria parte integrante, definido aproximadamente a sudeste pela Rua da Ladeira, a nordeste pelo prolongamento da Rua dos Fidalgos e a sudoeste pelo alinhamento advindo da Rua do Assento e que se prolonga até à referida casa e que, agora, se considera oportuno tentar recuperar” poderá vir a ser utilizada pelo promotor para “potenciar significativamente a área de construção”, através da “possibilidade de construir no quarteirão atrás delimitado”.

De acordo com as peças do concurso de concessão, o acesso ao conjunto edificado poderá ser efetuado através das Ruas da Ladeira ou do Assento, enquanto o estacionamento individual de viaturas terá de ser efetuado no aparcamento público existente, para além de possibilidade de construir um novo parque na área exterior concessionada, nomeadamente a sudoeste do Baluarte de Santa Bárbara. 

De acordo com o contrato celebrado em setembro de 2024 entre a Estamo, em representação do Estado, e a Roberto & Matias, após a entrega do imóvel, que deverá ter ocorrido nos 15 dias seguintes à assinatura do documento, a empresa dispõe de dois anos para licenciar o projeto, realizar as obras e iniciar a atividade turística na Casa da Fardas.

Este prazo é reforçado com a obrigação da empresa apresentar até ao fim do primeiro ano de concessão o projeto de arquitetura na Câmara de Estremoz, entidade competente para o seu licenciamento. 

Feitas as contas, a abertura da Casa das Fardas ao público deve ocorrer em outubro de 2026, dois anos antes da data apontada pelo Turismo de Portugal como prevista para o início da exploração.

O ASSENTO REAL QUE COZEU 40 MIL PÃES

Em meados do século XVIII foi construído na cidadela de Estremoz o Assento Real, conhecido como Casa das Fardas, por ter sido utilizado como Armazém de Fardas do Exército da Província do Alentejo. Este edifício também serviu como Padaria Militar, chegando a cozer 40 mil pães por dia para todo o exército alentejano.

Este imóvel, projetado pelo Marquês de Tancos, apresenta planta retangular oblonga. Originalmente construído com dois andares interiores, possui grandes arcobotantes de alvenaria no alçado sudoeste.

O Paiol de pólvora de Santa Bárbara, projetado pelo arquiteto e engenheiro militar António Carlos Andreis, foi construído em meados do século XVIII em substituição do antigo paiol situado na alcáçova que explodiu em 1698.

O responsável pela obra foi o arquiteto e engenheiro militar Eugénio dos Santos de Carvalho. Exemplar do reinado de D. João V, é antecedido por portal barroco, com um frontispício de mármore que ostenta as armas do rei e um nicho com pilastras envolvidas por grinaldas de flores, onde estava uma escultura de Santa Bárbara em mármore, a padroeira dos artilheiros e de todos aqueles que trabalham com o fogo, como os mineiros e bombeiros. O coroamento do frontispício detinha dois merlões e pináculo.

A Casa das Fardas, juntamente com o Paiol de Santa Bárbara, o edifício da Cozinha da Casa das Fardas e outras pequenas edificações, como a antiga Casa do Guarda do Paiol, estão cercados pelo Revelim das Fardas ou de Santa Cruz, encostado aos muros do Assento e pelo Baluarte de Santa Bárbara ou das Ferrarias, no ângulo sudoeste, guarnecido de guaritas, flanqueando o Arco de Santarém.

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