“Os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível podem decorrer até 31 de maio”, lê-se num despacho dos secretários de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e das Florestas, Rui Ladeira.

A gestão de faixas de combustível em terrenos florestais junto de edificações, infraestruturas e aglomerados, prevista na lei até 30 de abril, visa prevenir fogos rurais, mas a Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) pediu ao Governo um prolongamento de “mês e meio” no prazo, devido às condições meteorológicas.

De acordo com o despacho, o prolongamento até 31 de maio justifica-se “considerando as condições meteorológicas que se têm verificado, com persistência de precipitação e elevados teores de água nos solos, o que limita os períodos disponíveis para a realização dos trabalhos de gestão de combustível”.

A situação, acrescenta-se no texto, cria “ainda, condições para uma maior produção primária líquida dos ecossistemas, com a consequente maior acumulação de combustível”.

Além disso, “estão a decorrer ações de recuperação após a passagem das tempestades que assolaram várias regiões do continente e que, localmente, criaram grandes acumulações de combustível lenhoso derrubado”, referem os governantes, acrescentando que “foram ouvidas” a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e a Infraestruturas de Portugal.

Num outro despacho, publicado a 17 de abril, relativo às freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização, foram “identificadas 988 freguesias (34% do número total), cobrindo 2.871.924 hectares de área total (32% da superfície de Portugal continental) e englobando 1.988.232 hectares de espaços florestais (37% da sua área total)”.

“Mantiveram-se os critérios adotados desde 2022, que incorporam as componentes de perigosidade conjuntural de incêndio rural e de valor dos ecossistemas”, refere o documento.

No Continente, a adoção de critérios que priorizem as ações de fiscalização tem sido operacionalizada, desde 2018, através da identificação de freguesias prioritárias, que “correspondem, em número e superfície, sensivelmente a um terço do total de freguesias, concentrando-se nas regiões de maior perigosidade de incêndio”.

No despacho datado de 10 de abril, anterior ao prolongamento do prazo até 31 de maio para a limpeza dos terrenos, determina-se que a fiscalização da gestão de combustível decorra entre 01 e 31 de maio, prazo que será estendido ao mês seguinte.

Essa fiscalização incidirá nas faixas da rede secundária junto de áreas edificadas, estabelecimentos hoteleiros, parques de campismo e de caravanismo, infraestruturas e parques de lazer e recreio, áreas empresariais e industriais, postos de abastecimento de combustíveis, plataformas logísticas e aterros sanitários.

Os proprietários com terrenos a menos de 50 metros de edifícios de habitação ou atividades económicas terão de proceder à gestão de combustível numa faixa com largura de 50 metros em territórios florestais ou de dez metros em terrenos agrícolas.

A fiscalização entre 01 e 30 de junho incidirá nas faixas da rede secundária junto de rodovias e da ferrovia, linhas de transporte e distribuição de energia elétrica, de transporte de gás e de produtos petrolíferos, instalações de produção e armazenamento de energia elétrica e de gás, e infraestruturas de suporte ao Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (Siresp).

Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior não inferior a 100 metros, distância também exigida para parques de campismo, parques industriais e aterros sanitários.

Bragança é o distrito com quase duas centenas de freguesias (ou uniões) prioritárias, seguindo-se Guarda e Viseu, com cerca de centena e meia, Vila Real, com oito dezenas, e Coimbra, com sete dezenas e meia. Beja e Setúbal contabilizam quatro freguesias, Lisboa cinco, Portalegre doze e Faro catorze.

O presidente da FNAPF disse que pediu ao Governo o prolongamento de “mês e meio” no prazo para a limpeza de terrenos, devido às condições meteorológicas, mas o secretário de Estado das Florestas apenas aceitou “até ao fim do mês, porque em junho já podia haver risco de incêndio”.

“Já é um caminho e depois logo vemos, pelo menos temos um mês a mais”, desabafou Luís Damas.