Nos últimos dias despoletou-se, a partir da Assembleia da República, um debate em torno da liberdade de expressão, os seus limites e permissões. O tema é interessante e importante para ser discutido, salvaguardando-se desde logo que a liberdade de expressão dos deputados é diferente da do comum dos cidadãos. Os deputados gozam de um estatuto especial, desde logo protegido pela imunidade parlamentar.
Mas o que interessa discutir é mais profundo do que as palavras, para além dos seus sons ou das direções que atingem!
Temos assistido nos últimos tempos a um exagero das palavras, se é que só o exagero serve para desculpar tanto disparate dito: um primeiro-ministro “rural”, um ex-primeiro-ministro “lento, por ser oriental” ou um povo turco “que não é propriamente um exemplo de povo trabalhador.
Entre preguiçosos, rurais e menos lestos tenho dúvidas que possamos estar a falar de racismo ou de xenofobia. Mas estamos a alimentar um discurso de superioridade assente no conceito do etnocentrismo. Isso mesmo: uma visão superior em relação a outras culturas, povos e etnias, a partir daquilo que se acredita ser o superior exemplo moral, cultural, de direito, de crença, de costumes e hábitos que assiste a quem o promove, em detrimento dos outros!
E é nesse conceito, ainda dentro de uma linha ténue, que muitas vezes se justifica, que crescerá, mais rápido do que devagar, o racismo e o ódio perante outros povos e etnias. Tenho ouvido desculpas de todo o tipo, a favor e contra os discursos que se normalizam nestes tons. De ambas as partes sinto ainda a leveza do tratamento do tema, como se fosse apenas passageiro entre tantas polémicas que alimentam jornais e televisões e, também, muitos políticos que se aproveitam destas ocasiões para o protagonismo provinciano.
O que conta, o que assus- ta e é grave, é que a liberdade de expressão, no seu sentido pleno e intocável num Estado de Direito não pode servir de des- culpa nem de esconderijo para fazer de uma democracia um regime de seres superiores em relação a outros.
A liberdade de expressão só existe em democracia, em mais nenhum regime, e em democracia também existem a igualdade, o respeito e a liberdade! Essa liberdade mais ampla e de todos os domínios! E é nessa dimensão, política e sociológica, e não de interpretação jurídica ou constitucional, que o assunto deve ser debatido, com urgência e definindo posicionamentos, sobretudo dos órgãos de soberania e dos partidos políticos.
É por isso incompreensível que o presidente da Assembleia da República consulte antigos presidentes do Tribunal Constitucional. Apenas justificável se não entender o que se está a passar, ou se preferir ignorar o que se passa! Deve sim, exortar os deputados, os partidos, a comunicação social e a sociedade em geral para refletirmos sobre o povo que queremos ser, não só em casa como no mundo onde habitam milhões de portugueses. Também eles cidadãos livres nos países dos outros.
