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José Alberto Fateixa: “A Europa e o Parlamento Europeu”

A opinião de José Alberto Fateixa (professor)

1. Entre os dias 6 e 9 de junho os cidadãos dos 27 países que integram a União Europeia (UE) são chamados a eleger os 720 deputados que os vão representar no Parlamento Europeu (PE), dos quais 21 serão portugueses. Recordo que o PE tem poderes legislativos de âmbito comunitário com reflexos políticos em áreas como a economia, o clima, a segurança, a liberdade, a democracia, os direitos humanos, o apoio social…. O PE aprova o orçamento da UE, controla a forma como é gasto e elege vários cargos (presidente e comissários) fiscalizando as suas ações.

Votamos nos partidos portugueses e os deputados eleitos para o PE organizam-se em grupos políticos de acordo com os seus valores e ideologias. O PS integra o grupo S&D (Socialistas e Democratas) da esquerda socialista e social-democrata, PSD e CDS pertencem ao PPE (Partido Popular Europeu) da direita democrática que incluem conservadores e democratas cristãos, o BE e o PCP pertencem ambos ao grupo Esquerda e a IL está no grupo dos Democratas e Liberais.

O Chega pediu adesão ao grupo ID (Identidade e Democracia) que agrega radicais de extrema-direita nacionalista e eurocéticos, caso do Reagrupamento Nacional, de Marinne Le Pen (França), Liga por Salvini (Itália), Alternativa para a Alemanha, entre outros.

2. Recordo que a II Guerra Mundial acabou na Europa em maio de 1945. Quatro anos depois 15 países da Europa Ocidental formam o Conselho da Europa e aprovam no mesmo ano a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Em 1951, novo avanço com a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço visando a industrialização dos seis países aderentes. Em 1957 com a assinatura do Tratado de Roma é decidida a criação da Comunidade Económica Europeia (CEE), o alargamento a mais países e a criação da Assembleia Parlamentar que evoluiu para Parlamento Europeu. Em 1993 o projeto toma a designação de União Europeia.

A destruição da Europa com a guerra exigiu o início de um novo tempo em paz, liberdade, progresso económico e social em democracia. Foi o diálogo e a convergência das grandes famílias políticas das democracias, a esquerda democrática (socialistas, sociais-democratas e trabalhistas) e a direita democrática (democratas-cristãos e conservadores) que possibilitaram a mobilização de recursos públicos para a aplicação do conceito de Estado Social, com políticas públicas orientadas para respostas de saúde, apoio social e educação para todos, o desenvolvimento e crescimento industrial e agrícola e a afirmação de uma sociedade de bem-estar em liberdade.

3. Até ao 25 de abril de 1974, Portugal viveu em ditadura com uma governação que ao escolher o “orgulhosamente só”, deixa uma marca de décadas de atraso económico e social ao nos deixar fora do projeto europeu de liberdade, democracia e progresso.

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