Quando em 1990 o Presidente Véstia da Silva me entregou o pelouro da educação na Câmara de Estremoz (CM), o sector contava apenas com um administrativo, que no essencial tratava dos transportes escolares (passes) e de processos relativos à ação social escolar. Para dar força a Estremoz como centro educativo regional era fundamental oferecer o recém lançado Ensino Profissional, que então não admitia escolas públicas, foi celebrado um acordo com a Escola Profissional da Região Alentejo (EPRAL). Todo o pessoal das escolas públicas integrava então o Ministério da Educação (ME).
Em 2005 fui eleito Presidente e criei o pelouro do desenvolvimento pessoal, pela interligação das áreas da educação e ação social. Foi pela primeira vez aprovada a Carta Educativa, obrigatória por lei, o que veio a dar força a intervenções no edificado escolar, por parte do Ministério da Educação na Secundária e o acordo que possibilitou a obra na Sebastião da Gama. A Câmara Municipal assumiu as Atividades de Enriquecimento Curricular para o 1.º ciclo, animadoras para a pré-escolar e lançou a Academia Sénior para os menos jovens. Os docentes, administrativos e auxiliares das escolas públicas estavam todos no ME mas, face à pluralidade de atividades as pessoas ligadas ao setor cresceram.
As competências transferidas por imposição legal implicam responsabilidades acrescidas desde o pessoal até às opções de política socioeducativa e a atualização da Carta Educativa, documento importante nas novas responsabilidades intermunicipais da rede de oferta educativa, orientador da política educativa no concelho e estratégico a nível da definição de objetivos de curto, médio e longo prazo.
Em 2022 ficaram unicamente sob a responsabilidade do Ministério da Educação os professores e os técnicos sociais e transferiu para a Câmara Municipal de Estremoz 71 funcionários. Hoje, nas escolas de Estremoz, há cerca de 150 pessoas, entre assistentes operacionais, assistentes técnicos e animadoras, que são funcionários do Município, sendo a coordenação na Câmara assegurada por dois técnicos superiores e dois assistentes técnicos.
Recordo que com as transferências de competências a ação social do município passou a ter outras funções, nomeadamente a nível dos protocolos de SAAS e de RSI que envolvem várias famílias, a grande maioria com crianças. A juntar a isto recordo toda uma dinâmica reforçada com a Academia Sénior que envolve mais recursos. A conjugação da educação com o social e até com a saúde, trazem mais trabalho e responsabilidade acrescida à autarquia, mas também a possibilidade de pensar o território de uma forma mais holística.
Destaco como exemplar a gestão diária dos recursos humanos na escola que a Câmara confia às direções. Temos duas necessidades importantes a construção de uma creche (a autarquia elaborou projeto, que não existia, e teve candidatura rejeitada) e a recuperação da Escola Sebastião da Gama (CM elaborou projeto, assinou acordo com o Ministério da Educação para contentores e aguarda aprovação de financiamento comunitário)
Importa que as forças concorrentes às eleições, digam o que pensam, como vão gerir e o que se comprometem a realizar na área da educação e do desenvolvimento social.
