O serviço passou a funcionar na antiga ala do Registo Civil, no Palácio da Justiça de Odemira, que recebeu obras de reabilitação. “Foram realizados trabalhos de pintura, aplicação de pavimento e rodapés e renovação da infraestrutura elétrica e de rede”, além da implementação de “um novo ‘layout’ ao renovado espaço, para garantir condições adequadas ao atendimento dos utentes”, indica o Ministério da Justiça, com base em informações do Instituto de Registos e Notariado (IRN).
Perante a “inviabilidade” dos espaços alternativos propostos pela Câmara Municipal, o IRN promoveu “uma empreitada que teve como objetivo a reposição das condições de segurança e salubridade na ala do antigo registo civil”.
O presidente do IRN, Jorge Rodrigues da Ponte, sublinha que o Instituto “fez tudo o que estava ao seu alcance para reinstalar os serviços de registos com segurança e dignidade para os cidadãos e para os funcionários”. O objetivo, acrescentou, foi colocar “ao dispor da população de Odemira a prestação de serviços essenciais à vida jurídica e ao desenvolvimento económico da região”.
Em paralelo, decorre uma intervenção do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ), centrada na “reabilitação profunda do exterior do Palácio de Justiça, que prevê a reformulação do sistema de águas pluviais”, com um prazo de execução de 30 dias.
Após esta obra, o IRN prevê, em 2026, “uma empreitada de renovação e reorganização funcional de todas as áreas do Palácio de Justiça [de Odemira] afetas aos serviços de registo”, representando um investimento de 440 mil euros e um prazo de execução de 180 dias.
A reabertura foi recebida com satisfação no Município, com o presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro, a considerar tratar-se de “uma boa notícia” para o concelho, destacando que a intervenção já realizada “permite a melhoria da qualidade do trabalho dos funcionários naquele espaço, o que para nós é fundamental”.
O autarca reconheceu também a importância da obra estrutural prevista pelo IRN, mas lamentou o calendário: “Ainda vamos ter outro inverno sobre aquele edifício, que se continuará a degradar”. Nesse sentido, disse que a Câmara está disponível “para protocolar com o Governo a realização da obra estrutural que se impõe” no Palácio da Justiça.
Também o deputado do PSD eleito por Beja, Gonçalo Valente, assinalou a importância da intervenção. “Mais um problema herdado que conseguimos resolver”, frisou, realçando que a reabilitação “que era necessária e urgente acabou por levar escassos meses a ser concretizada”.
Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Arquivo/D.R.
