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Portalegre: Luís Montenegro promete lei de finanças para o setor social

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta sexta-feira que o Governo espera criar uma lei de finanças para o setor social que estabeleça regras de comparticipação, para facilitar os projetos que são desenvolvidos pelas instituições sociais.

“Aquele que é o meu desejo, aquele que é o desígnio deste Governo, quando tivermos essa possibilidade, é mesmo aprovar uma lei de finanças do setor social”, antecipou o primeiro-ministro durante a inauguração de uma unidade de cuidados continuados em São Tiago de Urra, no concelho de Portalegre, num investimento de 11,5 milhões de euros.

Segundo Luís Montenegro, a ideia é desenvolver uma lei que estabeleça “as regras de comparticipação, com critérios pré-definidos, com critérios de atualização pré-definidos, para que as instituições não tenham de estar ao sabor daquilo que é, às vezes, mais ou menos a vontade das instâncias políticas, para poderem sobreviver e ter sustentabilidade na sua ação”.

“Tal como acontece na relação entre a administração central com os municípios”, acrescentou, “aquilo que nós queremos é que a Administração Central, com o setor social e com instituições (de solidariedade social), tenham regras transparentes que deem previsibilidade e sustentabilidade a este setor”.

O primeiro-ministro recordou ainda que nesta legislatura já foi aumentado o complemento solidário para idosos, esperando ainda aumentar nos próximos anos os valores relacionados com esta área, tendo sido aumentada para 100% a comparticipação dos medicamentos para as pessoas com menos rendimentos, bem com a alteração dos limites da consignação do IRS, nomeadamente sobre os valores que as pessoas podem atribuir a instituições sociais.

A nova unidade de cuidados continuados tem capacidade para acolher 73 utentes e prevendo a criação de 80 postos de trabalho. O projeto, da responsabilidade do Centro Social e Paroquial de São Tiago de Urra, surge naquela freguesia rural de Portalegre num terreno de sete hectares junto à instituição, tendo sido financiado em 85% por fundos comunitários.

Fotografia: © Gonçalo Borges Dias/Governo

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