A utilização fraudulenta da aplicação MBway levou a Procuradoria da República da Comarca de Portalegre a abrir, entre 2022 e 2023, mais de dois mil inquéritos, dos quais resultaram 74 acusações criminais. No relatório de atividades relativo ao ano passado, o Ministério Público sublinha o “aumento do número e inquéritos de burla informática, em concreto os processos associados ao fenómeno MBway”, lembrando que esta tipologia de crime obriga a “processos de investigação morosos”, face aos quais os órgãos de polícia criminal “não têm conseguido dar resposta atempada”.
Só no ano de 2003, refere o documento, deram entrada no Ministério Público de Portalegre1400 inquéritos por este tipo de burlas, tendo sido deduzida acusação em 74 processos, e determinada a suspensão provisória em 120 inquéritos. Outros 937 foram arquivados.
Também a GNR tem registado um aumento exponencial nos crimes de burla, que subiram 25% no último ano, sendo que os pagamentos por MBway estão no topo da preocupação das autoridades. O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), agora divulgado, regista 1781 participações de burlas nos distritos de Beja, Évora e Portalegre. São quase cinco por dia. Mais de metade referem-se a burlas informáticas.
São casos como o que a seguir se descreve, já julgado. Sem que se saiba de que forma, a verdade é que o arguido lá conseguiu descobrir o número de telefone da vítima, bem como o banco onde tinha conta. Informação importante, está bem de ver, já que o homem, com pouca escolaridade, não mais do 8.º ano, com uma adição do jogo e a viver do rendimento social de inserção, não mais de 180 euros por mês, engendrou um esquema que lhe haveria de valer algum dinheiro.
Pegou no telemóvel, ligou para a vítima e fez-se passar por funcionário do banco. “Com o falso pretexto de que desconhecidos tinham tentado aceder à sua conta bancária, [conseguiu] obter junto da mesma os seus dados bancários e o código de segurança do cartão de débito”. Simples e eficaz. A partir daqui começou a fazer compra de bens em estabelecimentos comerciais online.
Os bens comprados serão, porventura, o que menos interessa: uma lâmpada, uma torradeira, um frigorífico, mais algum dinheiro em jogo, não mais que algumas centenas de euros. Mais relevante será descrever o método como a burla se consumou. Feito o telefonema, o burlão identificou-se como funcionário do banco, tratou a vítima pelo nome, e disse-lhe que nesse mesmo dia “desconhecidos haviam feito cinco tentativas de movimentos [bancários] com o cartão multibanco do ofendido”.
Depois, perguntou à vítima se queria cancelar o cartão, pediu o número do código ‘pin’, também os do cartão de cidadão e de identificação fiscal, e como a vítima pretendia que o código do cartão continuasse a ser o mesmo, acabou por ter acesso a esse número. A partir daí, começou a fazer compras com pagamento através de MBway.
A burla acabou por ser descoberta, claro. E quando o processo chegou a tribunal, já o arguido contava com um historial de 35 crimes de burla qualificada. O problema estava na adição ao jogo, mas também em “fragilidades a nível afetivo, aparentemente decorrentes do alegado abandono por parte da mãe biológica, e da não aceitação/não reconhecimento da figura paterna”, como assinalaria o Tribunal da Relação de Évora, que analisou o processo.
Nos crimes de burla com recurso ao MBWay, diz a GNR, “por norma, o suspeito contacta a vítima, mostrando-se interessado em comprar determinado produto que se encontra à venda online e refere que pretende efetuar o respetivo pagamento através desta plataforma, alegando ser uma forma mais fácil e eficaz”.
A burla, acrescenta a mesma fonte, pode processar-se de várias formas, sendo que a deste caso é menos frequente, pois implica que a vítima entregue ao burlão todos os dados da sua conta bancária. O mais usual é as vítimas, desconhecendo o funcionamento da aplicação, “acabarem por associar o número de telemóvel do suspeito aos dados da sua aplicação”.
No caso de compras e pagamentos através da Internet, a GNR aconselha os consumidores a comprovarem que a loja online é segura, designadamente procurando um endereço físico ou um contacto telefónico, e a “desconfiarem sempre das ofertas demasiado atrativas, promoções imperdíveis e valores muito abaixo do mercado”. Por outro lado é fundamental “garantir a privacidade do dados” bancários.
