A Assembleia Municipal de Redondo chumbou a proposta de orçamento para 2025 apresentada pelo Município. Toda a oposição votou contra. A favor apenas os deputados municipais eleitos pela coligação liderada pelo PSD que tem maioria na Câmara, mas não na Assembleia.
“Certamente alguns decisores políticos irão pagar a fatura desta decisão”, advertiu Ana Carla Carvalho, da coligação PSD/CDS, numa declaração de voto feita mo- mentos após o chumbo ser consumado.
“2025 é um ano crucial no desenvolvimento do concelho”, acrescentou a deputada municipal, considerando que a inscrição orçamental de verbas decorrentes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030 “são de extrema importância, uma vez que permitem ações como o alargamento da zona industrial, ou algumas intervenções fundamentais em infraestruturas, bem como a continuação de uma política de bem-estar e apoio social”.
Foi o final de um debate que não chegou a ser aceso, também porque cedo se percebeu que os documentos não iriam passar. “Em 2024 abstivemo-nos”, lembrou João Canha, do Movimento Independente do Concelho de Redondo (MICRE).
“Das despesas de investimento que se propuseram fazer e daquelas que se comprometeram com as restantes forças política, nada de significativo avançou. É tempo de arrepiar caminho, é tempo de terem de verdade uma atitude nova”, disparou.
Com um valor global de 16,5 milhões de euros, mais 3,4 milhões que o do ano anterior, o Orçamento, explicou David Galego, presidente da Câmara, refletia não só o aumento de transferências por parte do Estado (850 mil euros), mas sobretudo a concretização da Estratégia Local de Habitação, financiada pelo PRR, num investimento previsto de 2,5 milhões de euros para a construção de habitação acessível na Rua Fialho de Almeida.
“Enquanto vereador viabilizei praticamente todos os orçamentos, ainda que discordando com alguma da visão estratégica”, sublinhou David Galego, numa intervenção onde elencou alguns dos projetos “relevantes” que se propõe concretizar este ano, do início da regeneração urbana no Bairro António Festas à reabilitação de equipamentos escolares, de investimento na rede de saneamento e abastecimento de água a obras na Sociedade Harmonia Redondense ou à candidatura para uma incubadora de empresas.
Todo um conjunto de argumentos que não convenceu a oposição, com MICRE, Movimento Viver Redondo (MVR) e CDU a optarem pelo voto contra.
“A CDU não pode aprovar um orçamento sem ter a garantia que cumpre as regras do equilíbrio orçamental e sem haver um compromisso sério de execução”, disse a deputada comunista Mariana Chilra, responsabilizando o Executivo social-democrata pelo chumbo do orçamento: “[O presidente] poderia ver o orçamento aprovado com os votos da CDU por via da abstenção e só não o terá porque não quis”, referiu Mariana Chilra, criticando a “indisponibilidade” do Executivo liderado pelo PSD para negociar. “Isto significa que o presidente está à espera deste momento para justificar tudo aquilo que não vai fazer e atirar as culpas para a oposição”, enfatizou.
Já Nuno Festas (MVR) criticou a “varinha mágica” que fez aumentar a proposta de orçamento em 3,4 milhões de euros e questionou algumas das “prioridades” aí inscritas, como 85 mil euros para a construção de uma “rotunda para homenagear o oleiro, o almocreve e as pinturas desta terra”, ou os 90 mil previstos para o crossómedro em Montoito.
BORBA À JUSTA
Se em Redondo o debate foi morno e o orçamento acabou chumbado, em Borba o debate foi acesso, mas a abstenção de dois deputados municipais (um do PS, outro do PSD) permitiu que o documento passasse, com nove votos a favor, dos deputados do Movimento Unidos por Borba, que dispõe de maioria na Câmara. Votos contra foram oito, do PS, PSD e CDU.
Jorge Pinto (CDU) chegou a falar numa proposta “fantasista”, desde logo por incluir 1,6 milhões de euros relativos à Estratégia Local de Habitação (ELH), cujos três projetos candidatados para um total de 34 fogos foram considerados “fora do limite” do financiamento pelo PRR, numa intervenção onde abordou igualmente as debilidades na rede de abastecimento de água – “temos a mais alta taxa de perda de água do distrito”.
“Não consideremos que os avaliadores de candidaturas sejam aldrabões. Foram aprovadas [os projetos] de acordo com o mérito da ELH e Borba levou três secas pela falta de qualidade do Plano Estratégico de Habitação, contra o qual a CDU votou”, disse Jorge Pinto.
“O voto contra significa que não querem que Borba tenha desenvolvimento, que o Executivo tenha problemas com os projetos que apresenta”, contrapôs Paulo Mendanha (MUB), considerando que o voto contra “significa pouco sentido de responsabilidade e uma força de bloqueio ao desenvolvimento que o concelho precisa”.
“ESTAMOS A VOTAR O MESMO”
Eleito pelo PS na Assembleia Municipal de Borba, Manuel Ramalho justificou o voto contra dos socialistas com a “sensação” de “estar consecutivamente a votar o mesmo orçamento”. E explicou: “Há exemplos de rubricas que passam consecutivamente de um ano para outro, como o parque de estacionamento para pesados, a construção do estaleiro, a requalificação do parque de feiras, o pavilhão multiusos, zonas industriais, entre outros… nada tem sido feito”.
“Já soubemos o que queríamos, nunca soubemos como lá chegar e andamos a inventar formas para tentar demonstrar que não conseguimos lá chegar por culpa dos outros. De uma vez por todas, vamos fazer um orçamento sério”, sintetizou Nelson Gato (PSD), segundo o qual “fazer o orçamento para meter nos próximos dez anos o que não se faz agora é fácil, são só números”.
