“Os arguidos não praticaram os factos, tal como foi reconhecido na decisão e, portanto, é uma decisão brilhante, corajosa e absolutamente justa”, afirmou o advogado Silvino Fernandes, que defendeu o presidente e o vice-presidente da Câmara de Borba.
Tanto o presidente da Câmara de Borba, António Anselmo, que estava pronunciado por cinco crimes de homicídio por omissão, como o vice-presidente, Joaquim Espanhol, julgado por três crimes de homicídio por omissão, foram inocentados.
O mesmo sucedendo com os restantes, os funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) Bernardino Piteira e José Pereira, pronunciados cada um por dois crimes de homicídio por omissão, a empresa exploradora da pedreira, cujo gerente já morreu, e o responsável técnico Paulo Alves, acusados, também cada um, por 10 crimes de violação de regras de segurança.
Nas declarações aos jornalistas, o advogado Silvino Fernandes salientou que o tribunal “desvalorizou toda a prova que era consubstanciada na acusação e valorizada pelo Ministério Público”, optando por valorizar a prova produzida em julgamento.
O tribunal deu “nomeadamente relevância à prova qualificada, produzida por professores de Geologia da Universidade de Évora e do Instituto Superior Técnico, afastando o relatório inicial pericial feito por Telmo Jeremias, indicado pelo LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil]”, sublinhou.
Considerando que já era previsível o recurso do Ministério Público, o defensor dos autarcas disse ter essa opinião por ter verificado que a prova feita por testemunhos qualificados em julgamento “foi totalmente desconsiderada” pela Procuradora da República.
“A partir do momento em que o Ministério Público desconsidera essa prova e olha apenas para elementos soltos que serviram para a acusação, já se antevia que a posição do Ministério Público fosse a discordância com esta decisão, fosse ela em que sentido fosse”, frisou o advogado, acrescentando que “a decisão é inatacável ante a prova dada como produzida em tribunal”.
Questionado pela agência Lusa sobre se a derrocada fica sem culpados, Silvino Fernandes reconheceu que “há acidentes em que não é possível apurar qualquer culpado”.
“Foi aquilo que aconteceu neste acórdão”, em que “o tribunal não encontrou nenhum responsável pela produção deste acidente”, assinalou, insistindo que “a justificação jurídica para esta decisão está suportada na prova produzida”.
“Estamos a falar de prova técnico-científica, em que só quem tem determinados conhecimentos é que pode ter considerações sobre o fenómeno que aconteceu”, prosseguiu, concluindo que “não havia nenhuma responsabilidade de qualquer um dos arguidos”.
Também em declarações aos jornalistas à saída do tribunal, o advogado Jerónimo Coelho dos Santos, que defendeu os dois funcionários da DGEG, considerou que “foi uma decisão boa e justa”.
“Sem prejuízo de terem muita consideração por aqueles que faleceram neste acidente, foram pessoas que já sofreram muito socialmente com base num trabalho que, na minha opinião, foi deficiente no âmbito de inquérito e em particular de algumas pessoas que assessoraram tecnicamente aqueles que fizeram o inquérito”, acrescentou, sem revelar a que se referia.
Já Josué Bacalhau, advogado da empresa da pedreira, limitou-se a dizer que “foi feita justiça à família Almeida”, enquanto António Cuco, que defendeu o responsável técnico, afirmou que foi “uma decisão justa e corajosa”, tomada por “um tribunal que teve sempre competente e mostrou estar lúcido”.
